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Informações gerais
O site https://cartorioguaianases.com.br é um produto oferecido pelo responsável legal do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Guaianases, doravante denominado “Cartório de Guaianases”, que, sob sua responsabilidade, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Nossa política
O conteúdo deste site é composto pela descrição de produtos, serviços e informações institucionais relacionadas às atividades extrajudiciais exercidas pelo Cartório de Guaianases.
O Cartório de Guaianases atua na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários de seus produtos e serviços, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Cartório de Guaianases ocorre com fundamento no cumprimento de obrigação legal e regulatória, bem como na execução de atividades de interesse público, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Coleta e uso de dados pessoais
Ocasionalmente, os dados coletados dos usuários interessados na prestação de serviços podem incluir informações como nome, endereço eletrônico, telefone e endereço de correspondência.
Tais informações são utilizadas exclusivamente para responder às solicitações dos requerentes e são armazenadas apenas pelo tempo necessário ao cumprimento dessa finalidade, observando-se as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Acesso a áreas restritas
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Nesses casos, os dados coletados têm como finalidade garantir a segurança do acesso, evitando o uso indevido por terceiros não autorizados. Poderão ser coletadas informações como endereço IP, data e horário de acesso, dados de geolocalização, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e senha.
Esses dados são previamente cadastrados mediante identificação pessoal validada pelos colaboradores autorizados do Cartório de Guaianases.
Dados fornecidos por terceiros
Para a solicitação de determinados serviços, o usuário poderá informar dados pessoais de terceiros.
Nesses casos, o usuário declara estar autorizado a fornecer tais dados, sendo estes tratados pelo Cartório de Guaianases exclusivamente para a finalidade informada, com observância das disposições da LGPD e demais normas aplicáveis.
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Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais, regulatórias e os princípios da LGPD.
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Contato
Para informações gerais, o usuário pode entrar em contato através do e-mail: contato@cartorioguaianases.com.br
Alterações nesta política
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para garantir sua conformidade com a legislação vigente, sendo recomendada sua consulta periódica.
A presente política entra em vigor na data de sua publicação.
Última atualização: 17 de abril de 2026.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados através do e-mail: projetos@inovalgpd.com.br
Direitos do titular de dados
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados, quando aplicável
- Revogação do consentimento, quando aplicável
O Cartório de Guaianases compromete-se a responder todas as solicitações em prazo razoável, conforme previsto na legislação aplicável.